003/2010 - LEI COMPLEMENTAR - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa...

507/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Farol para o exercício de 2010.

508/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Farol para o exercício de 2010.

509/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Farol para o exercício de 2010.

511/2010 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.

512/2010 - A PREFEITA DO MUNICIPIO DE FAROL, FAÇO SABER QUE A CÃMARA DE VEREADORES APROVOU E EU, SANCIONO NOS TERMOS DO ART. 55, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, A SEGUINTE

513/2010 - A PREFEITA DO MUNICIPIO DE FAROL, FAÇO SABER QUE A CÃMARA DE VEREADORES APROVOU E EU, SANCIONO NOS TERMOS DO ART. 55, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, A SEGUINTE

514/2010 - Proíbe o uso e comercialização de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares no âmbito do Município de Farol.

515/2010 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À BACIA LEITEIRA DO MUNICIPIO DE FAROL – PROMIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

516/2010 -

517/2010 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

518/2010 - Súmula: define créditos de pequeno valor para fins de quitação de precatórios

519/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Farol para o exercício de 2010.

520/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Farol para o exercício de 2010.